Você é profissional da saúde com CNPJ no Lucro Presumido?
Descubra como pagar ISS fixo, reduzir seus impostos em até 60% todos os meses e ainda restituir até 5 anos de pagamento indevido.
Benefícios da Economia Tributária
Redução de até 60% no ISS mensal
Restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos
Análise gratuita e personalizada do seu CNPJ
Ideal para clínicas e consultórios médicos, odontológicos, de fisioterapia, psicologia e afins.
Sem impacto na rotina do seu consultório
Sua clínica pode estar pagando ISS indevidamente
e a legislação está do seu lado
Se você é médico ou profissional da saúde atuando com CNPJ no Lucro Presumido e ainda recolhe ISS com base no faturamento, é provável que esteja arcando com uma carga tributária superior à legalmente exigida.
A legislação federal — em especial o Decreto-Lei nº 406/1968 — estabelece a possibilidade de tributação fixa do ISS por profissional habilitado, o que pode representar economias expressivas e recuperação de valores pagos a mais nos últimos 5 anos.
Com a análise correta e o enquadramento jurídico adequado, é possível regularizar a situação da sua clínica de forma segura, fundamentada e vantajosa.
Exemplo real de economia
Um dentista com faturamento mensal de R$ 30 mil paga cerca de R$ 900 de ISS.
Com ISS fixo, ele pode passar a pagar apenas R$ 300 por mês.
Economia anual: R$ 7.200
SOBRE NÓS
Somos um escritório de advocacia especializado no setor da saúde, com o compromisso de oferecer assessoria jurídica de excelência para empresas, profissionais e organizações desse segmento. Nossa missão é garantir segurança jurídica, conformidade regulatória e soluções inovadoras que impulsionem o crescimento sustentável de nossos clientes.
- Especialização no setor da saúde: Nossa atuação é focada nas necessidades de clínicas, consultórios e empresas do ramo.
- Equipe qualificada: Contamos com advogados experientes e constantemente atualizados sobre as regulações e desafios do setor.
- Soluções personalizadas: Desenvolvemos estratégias jurídicas sob medida, atendendo às demandas específicas de cada cliente.
- Resultados comprovados: Com cases de sucesso e um histórico sólido no mercado, ajudamos nossos clientes a alcançar maior segurança jurídica e eficiência em seus negócios.
- Atendimento humanizado: Valorizamos a construção de relacionamentos de confiança, com foco na proteção e crescimento do patrimônio de nossos clientes.
Segurança e Confiança
Atendimento personalizado por advogado especialista.
Processo com sigilo e responsabilidade jurídica.
Sem intermediários.
Sem promessas falsas.
Quem cuidará de você
dra. Thatiana Marranghello
OAB/RS nº 87.201
Thatiana Antunes Marranghello é sócia fundadora do Marranghello Advogados, empresária e advogada com mais de uma década de experiência, formada em Direito pela Uniritter/RS em 2011.
Thatiana possui uma sólida formação acadêmica e profissional, com especializações que reforçam sua expertise nas áreas de atuação do escritório. É Pós-Graduada em Direito Público pela Uniritter/RS e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Além disso, é especialista em Contabilidade para Não Contadores e Planejamento Sucessório, tendo concluído diversos cursos avançados nessas áreas.
Com uma trajetória marcada pela excelência, Thatiana lidera o escritório com foco em Direito Societário, Empresarial e Tributário, oferecendo soluções completas e personalizadas para demandas judiciais e consultivas. Sua ampla experiência e conhecimento em Planejamento Sucessório e estratégias tributárias têm sido fundamentais para apoiar empresas e indivíduos na proteção de seus patrimônios e no alcance de seus objetivos jurídicos e financeiros.
- Graduada em Direito pela Uniritter/RS
- Pós-Graduada em Direito Público pela Uniritter/RS
- Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
- Especialista em Contabilidade para Não Contadores pelo Instituto Brasileiro de estudos tributário (IBET)
O que dizem sobre nós
Dúvidas Frequentes
Sim. A legislação permite a opção pelo ISS fixo em casos específicos. Todo o processo é feito com respaldo jurídico.
É uma forma legal de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) calculada por profissional habilitado que atua na clínica, e não sobre o faturamento total. Essa regra está prevista no Decreto-Lei 406/1968 e beneficia sociedades formadas por profissionais da saúde.
Sim, desde que seja composta por profissionais habilitados (como médicos, dentistas, etc.), que prestem os serviços pessoalmente, mesmo que haja equipe de apoio. Essa estrutura é conhecida como sociedade uniprofissional, e o ISS deve ser fixo por profissional, e não proporcional ao faturamento.
Sim. A regra do ISS fixo está prevista em norma federal e deve ser seguida por todos os municípios, mesmo que a legislação local diga o contrário. Muitos municípios ainda descumprem essa regra, e é justamente por isso que temos atuado com êxito para garantir o direito ao regime fixo, inclusive por via administrativa.
Sim, mas é essencial que o pedido seja fundamentado com base jurídica e adaptado às regras do seu município. Antes de qualquer solicitação, realizamos uma análise completa da situação da sua empresa e, se for o caso, realizamos alterações visando o enquadramento e após é feito o pedido formal à Prefeitura, geralmente com êxito na esfera administrativa.
Possivelmente, sim. Mesmo no Simples, a base de cálculo do ISS pode ser questionada quando o critério aplicado é incompatível com a natureza da sociedade uniprofissional. A Justiça já vem reconhecendo esse direito, com decisões favoráveis em âmbito judicial.
Na maior parte dos casos, quando a empresa está no lucro presumido, não! Temos conseguido resolver a questão de forma administrativa, com a atuação técnica e fundamentada da nossa equipe. Quando necessário, estamos preparados para seguir pela via judicial — inclusive para recuperar valores pagos indevidamente dos últimos 5 anos.
Não. Nós atuamos apenas na parte jurídica e você pode manter sua contabilidade atual.
Descubra quanto você pode economizar com ISS fixo.
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